Politica de reembolso
Na Farol Pastorinhos, pretendemos garantir a satisfação dos nossos clientes. Caso necessite de devolver um produto ou solicitar um reembolso, aplicam-se as seguintes condições.
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que adquira a posse física dos bens.
Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão através do endereço de e-mail:
Na comunicação deverá indicar:
- Nome completo;
- Número da encomenda;
- Produtos que pretende devolver.
Após comunicar a decisão de resolver o contrato, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário para devolver os produtos.
2. Condições da Devolução
Os produtos devolvidos deverão cumprir as seguintes condições:
- Encontrarem-se em bom estado de conservação;
- Não apresentarem sinais de utilização para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento;
- Serem devolvidos, sempre que possível, na embalagem original;
- Incluir todos os acessórios, manuais ou outros elementos fornecidos com o produto.
A Farol Pastorinhos reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições ou de aplicar a desvalorização prevista na legislação, caso o produto apresente sinais de utilização excessiva.
3. Custos da Devolução
Quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução (mudança de opinião do cliente), os custos de devolução dos produtos são da responsabilidade do cliente.
Quando a devolução resulte de:
- produto defeituoso;
- produto danificado durante o transporte;
- produto incorreto enviado pela Farol Pastorinhos;
- falta de conformidade abrangida pela garantia legal;
todos os custos de devolução e eventual reenvio serão suportados pela Farol Pastorinhos, sem qualquer encargo para o cliente.
4. Produtos Excluídos do Direito de Devolução
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros, aos seguintes produtos:
- Produtos personalizados ou fabricados de acordo com especificações do cliente;
- Produtos selados que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos;
- Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou cuja devolução seja legalmente excluída.
5. Produtos Danificados ou com Defeito
Caso receba um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, deverá contactar a Farol Pastorinhos no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda através do endereço:
Sempre que possível, deverão ser enviadas fotografias do produto e da embalagem para facilitar a análise da ocorrência.
Após verificação da situação, a Farol Pastorinhos procederá, conforme aplicável, à substituição do produto, reparação ou reembolso.
6. Reembolsos
Após a receção dos produtos devolvidos, ou da prova do seu envio, a Farol Pastorinhos procederá à análise da devolução.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Farol Pastorinhos for informada da decisão de resolução do contrato, podendo, nos termos da lei, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Quando aplicável, serão igualmente reembolsados os custos da entrega inicial correspondentes ao método de envio standard disponibilizado pela Farol Pastorinhos.
7. Garantia Legal
Todos os produtos vendidos pela Farol Pastorinhos beneficiam da garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, relativa à falta de conformidade dos bens.
Caso o produto apresente qualquer defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar-nos através do endereço store@faroldospastorinhos.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
8. Como Efetuar uma Devolução
- Contacte a Farol Pastorinhos através do e-mail store@faroldospastorinhos.pt.
- Indique o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.
- Aguarde as instruções para a devolução.
- Embale cuidadosamente os produtos.
- Efetue o envio para a morada que lhe será indicada.
- Após receção e verificação dos artigos, será processado o reembolso ou a substituição, conforme aplicável.
9. Contatos
Farol Pastorinhos
Pedro André Duarte Vieira (Empresário em Nome Individual)
NIF: 251 499 324
Morada:
Rua de Santa Ana, n.º 3
2495-425 Fátima
Portugal
E-mail: store@faroldospastorinhos.pt